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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional para candidatos aos serviços notariais e de registro

Publicado em 02/09/24

CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais.

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Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil

Publicado em 02/09/24

Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...

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STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

Publicado em 02/09/24

Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.

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Rádio Justiça: debate sobre inventário extrajudicial é um dos destaques desta segunda-feira (2)

Publicado em 02/09/24

No programa Regra do Jogo, confira entrevista sobre as normas dos esportes paraolímpicos.

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Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz

Publicado em 02/09/24

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos...

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