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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho

Publicado em 25/07/24

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe...

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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial

Publicado em 25/07/24

REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.

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Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos

Publicado em 25/07/24

Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do...

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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges

Publicado em 25/07/24

Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei 198/24 mantém o...

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Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos

Publicado em 25/07/24

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade...

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