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Provimento nº 35/2024 institui o Projeto de Regularização Documental dos Povos Originários no Estado do Rio Grande do Sul

Publicado em 17/07/24

PROVIMENTO Nº 35/2024 Processo nº 8.2024.0010/001142-5

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CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos

Publicado em 17/07/24

Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho...

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Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

Publicado em 17/07/24

A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite...

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Artigo – Divórcio unilateral perante o registro civil

Publicado em 17/07/24

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art....

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Estado fortalece gestão ambiental com reintegração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

Publicado em 16/07/24

A reintegração do governo do Estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela...

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