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Solo Seguro: Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições

Publicado em 09/07/24

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em...

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Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ

Publicado em 09/07/24

Ricardo Campos Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos....

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Reforma do Código Civil pode ser express?

Publicado em 09/07/24

Regina Beatriz Tavares da Silva * No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de...

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Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

Publicado em 09/07/24

A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta...

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Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes

Publicado em 09/07/24

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 817 do Informativo...

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