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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

Publicado em 07/08/24

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do...

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Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central

Publicado em 07/08/24

Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso

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A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo

Publicado em 06/08/24

A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo, especial de 40 anos da entidade....

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Abertas inscrições para Casamento Coletivo em Porto Alegre

Publicado em 06/08/24

Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre, promoção do Memorial do...

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Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios RCPN

Publicado em 06/08/24

O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...

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