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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Artigo – É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?

Publicado em 02/09/24

Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a...

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Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

Publicado em 02/09/24

Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários

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Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional para candidatos aos serviços notariais e de registro

Publicado em 02/09/24

CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais.

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Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil

Publicado em 02/09/24

Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...

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STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

Publicado em 02/09/24

Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.

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