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Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa

Publicado em 13/09/24

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião com delegatários interinos

Publicado em 12/09/24

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), em conjunto com o Fórum de...

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Provimento n. 181 do CNJ torna obrigatória a adesão de todos os notários à plataforma e-Notariado

Publicado em 12/09/24

Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de...

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Artigo – Reforma tributária e ITCMD: colocando os pingos nos is

Publicado em 12/09/24

Embora foco da reforma seja tributação do consumo, governo e Congresso aproveitam para corrigir ou alterar outras...

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Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário

Publicado em 11/09/24

A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma...

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