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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Provimento nº 228 do CNJ regulamenta a utilização dos extratos eletrônicos no Registro de Imóveis

Publicado em 17/06/26

Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou...

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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ

Publicado em 17/06/26

Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...

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STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha

Publicado em 16/06/26

A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os...

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Portaria Detran/RS nº 295 divulga o resultado referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu

Publicado em 16/06/26

Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA...

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X Jornada de Direito Civil é aberta com recorde de propostas e defesa de um Direito Civil centrado na dignidade da pessoa humana

Publicado em 16/06/26

Evento reúne especialistas do País para discutir os desafios contemporâneos do Direito Civil e recebe número...

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